Bahia teve 800 mil crianças registradas em 2010
Impossibilidade de tirar documentos, matricular-se em escolas, fazer parte de programas sociais, abrir conta em banco ou votar. Essas são apenas algumas das limitações daqueles que não possuem certidão de nascimento. Apesar de ser um documento gratuito e direito de todos os brasileiros, na prática nem todos possuem registro e, assim, ficam impedidos de exercer os direitos civis, sociais, políticos e econômicos mais básicos. Na Bahia, 800 mil crianças foram registradas em 2010, de acordo com dado do Tribunal de Justiça do Estado (TJBA), fornecido com exclusividade à Tribuna.
Mas, apesar do número expressivo, os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelaram que, com 200 mil crianças, o Nordeste lidera em número de casos de crianças de até dez anos de idade sem registro de nascimento. A região fica à frente até da região Norte, que soma 182 mil casos. Em todo o Brasil são quase 600 mil crianças na mesma situação.
A certidão é o documento em que o oficial do cartório certifica que o registro se encontra lavrado nos livros sob sua responsabilidade. O documento traz as informações mais importantes sobre o nascimento e pode ser feito gratuitamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais ou nas próprias maternidades, já que o ideal é que o bebê tenha o documento em até 15 dias depois de ter nascido.
Na Bahia, segundo o Tribunal de Justiça, mais da metade das maternidades passam por um processo de informatização para tornarem-se aptas a realizarem o serviço de registro logo após o nascimento das crianças. Com objetivo de reduzir o número de sub-registros, em novembro de 2010, foi noticiado pelo Tribunal o recebimento de cerca de R$ 2 milhões para a implantação de unidades interligadas nas maternidades e para a aquisição de computadores.
Mais de 200 computadores foram instalados em cartórios e maternidades da Bahia, para garantir a emissão de certidão de nascimento nas unidades de saúde do estado. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Tribunal de Justiça da Bahia e a Secretaria de Justiça do Estado. Em Salvador e Região Metropolitana, por exemplo, todas as maternidades públicas já foram informatizadas e equipadas. Porém, ainda de acordo com TJ, a principal dificuldade é dispor de pessoal qualificado para oferecer o serviço.
Informatização – Mas, apesar do Estado fornecer equipamento e informatização, é de responsabilidade de cada maternidade fornecer os funcionários que possam realizar o serviço. Para resolver a questão, hoje a Corregedoria do CNJ trabalha para efetivar esse serviço fazendo o treinamento dos funcionários que atuarão no registro dentro das unidades de saúde.
“Muitos esforços estão sendo feitos para garantir a erradicação do subregistro no país, inclusive já foram disponibilizados, em parceria com a Casa da Moeda, recursos para a aquisição de equipamentos de informática para os cartórios não informatizados de todo o país”, afirmou, à época, Beatriz Garrido, coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) durante uma reunião dos órgãos para discutir o projeto.
Percentual tem reduzido nos últimos anos
Apesar do grande número de crianças ainda sem registro no país, o percentual de crianças sem certidão de nascimento tem reduzido nos últimos anos. Para se ter uma ideia, em 1998, a cada cem crianças que nasciam, cerca de 27 não eram registradas. Em 2008, esse número caiu para nove crianças. De acordo com a Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) isso se deve, principalmente, às constantes campanhas veiculadas regional e nacionalmente, mutirões dos Tribunais de Justiça nas cidades do interior, ao aumento da exigência de documentos para a inclusão em programas sociais e à informatização dos cartórios de registro.
Na Bahia, como parte desses esforços para reduzir o número de pessoas não registradas, o TJBA tem intensificado o seu atendimento no interior do estado por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC Móvel). Este ano, o atendimento já esteve em municípios como Tanhaçu, Barra do Rocha, Ibirapoã, Medeiros Neto, Prado, Aporá, Acajutiba, Esplanada, Entre Rios, Alcobaça, Guaratinga, Santa Cruz Cabrália, Itagimirim, Itanagra, Aramari, Santa Bárbara, Sapeaçu, entre outros.
Autor postado em 04/08/2011
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