Morosidade do Judiciário é discutida em Conferência de Mulheres em Lauro de Frei
Lauro de Freitas nunca teve um caso de violência contra mulher julgado. Embora tenha sido o primeiro município do país a implantar a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e desenvolver um trabalho intenso através do Centro de Referência Lélia Gonzalez (CRLG), pouco tem tido sucesso quando o assunto é punir os culpados. Até hoje, desde o surgimento da Lei Maria da Penha (2006), apenas duas medidas protetivas foram aplicadas. A lentidão da Justiça será alvo de discussão na III Conferência Municipal de Políticas para Mulheres que acontece nos dias 24, 25 e 26, na Unime.
Pelo menos 50 mil processos tramitam na 1ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Lauro de Freitas. Apenas uma juíza atua na área criminal, inclusive para deferir as medidas protetivas. A promotora pública Márcia Teixeira intitula como vergonhosa a ação do judiciário nos casos de violência contra mulher no município. “É uma tragédia. Em Lauro de Freitas nada funciona no MP, na delegacia e na magistratura. Esse assunto foi alvo de uma audiência pública ano passado, mas até agora nada foi feito”, frisou a promotora. A vagarosidade da Justiça não inibe o poder público que de 2009 a julho deste ano, atendeu 1.918 vítimas de violência, com atendimento multidisciplinar através do CRLG.
Fontes:
Promotora Pública Márcia Teixeira – 8868-8675
Defensora Pública Bianca Sampaio – 3288-8854
Coordenadora Executiva da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Lauro de Freitas Solange – 9609-2108
Secretária de Políticas Públicas para Mulheres de Lauro de Freitas, Mônica Elbachar – 9975-1834
Departamento de Comunicação - DECOM
3288-8630/8764
---
Departamento de Comunicação - DECOM
3288-8630/8764
Autor postado em 24/08/2011
Comentários
N�o h� coment�rios para esse Artigo!
