Povo é que sofre com greve em bancos
Em 15 dias completados ontem (3), a greve dos bancários já trouxe muitas complicações para clientes-consumidores. Contas atrasadas, cartões bloqueados, filas intensas e falta de segurança nas agências são alguns dos problemas enfrentados pela população. O prejuízo unido à falta de orientação tem promovido muitas dúvidas aos soteropolitanos. Para esclarecer algumas dessas questões a Tribuna entrou em contato com o assessor técnico da superintendência do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Felipe Vieira.
De acordo com o Procon, pagar as contas é direito e de ver do consumidor. Além disso, a situação de greve não permite que os clientes atrasem os pagamentos. É necessário entrar em contato com a empresa credora e solicitar uma nova forma para que o pagamento seja efetuado. O pedido deve ser documentado (via e-mail ou número de protocolo de atendimento, por exemplo) para permitir a reclamação aos órgãos de defesa do consumidor, caso não seja atendido. Apesar disso, muitos clientes reclamam da falta de assistência e negociação por parte das empresas credoras.
Em exemplo disso aconteceu com a jornalista Tatiana Ribeiro. Há quase 20 dias ela foi vítima de um assalto e ainda não pode recuperar o cartão de débito, responsável pelos pagamentos das principais contas pessoais. “Roubaram meu cartão antes da greve. Fui a minha agência Bradesco da Praça da Sé e solicitei uma segunda via. Nesse tempo os bancos entraram em greve e estou sem o cartão de saque. Com isso, fiquei com todas as minhas contas atrasadas e a financeira do veículo continua me cobrando, pois não querem fazer acordo. Meu nome já está no jurídico da empresa e minhas contas estão vencendo sem que eu tenha como pagar no caixa”, conta.
Em casos semelhantes, Felipe Vieira explica que o ideal é reunir provas de que o cliente tentou, de todas as formas, pagar a dívida, mas foi impedido por outros meios. “Juntar e guardar os protocolos de atendimento são meios de provas de que a tentativa de pagamento ocorreu. Além disso, o cliente pode solicitar o registro do sistema de atendimento do próprio banco, quando solicitou a segunda via do cartão. Com essas provas em mãos, os juros que vierem a ser cobrados, em decorrência da greve, terão que ser ressarcidos em dobro”, explica.
Outro caso é o da comerciante Maria Francisca Lacerda, 54, que também atravessa um grande dilema. Esta semana ela tentou pagar o Imposto de Renda, mas não conseguiu. “Os bancos estão fechados e o documento não tem código de barra, por isso as lotéricas não aceitam”, disse. “Nesses casos, o ideal é procurar informações com a própria Receita Federal ou secretaria da fazenda”, assegura Vieira.
De acordo com o assessor técnico, para evitar qualquer tipo de transtorno, há meios alternativos de efetivar pagamentos que devem ser buscados pelos clientes-consumidores como: caixas eletrônicos, serviços de atendimento ao consumidor (SAC), por telefone, serviços online, correspondências bancárias ou até mesmo a própria loja credora.
Greve
Após realização de nova assembléia, os bancários decidiram dar continuidade a greve. No fim da tarde de ontem, os bancários baianos, assim como bancários de outros estados, decidiram fazer uma passeata para protestar. De acordo com o presidente dos bancários, Euclides Fagundes, a greve não irá parar enquanto a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não se pronunciar.
Na Bahia a greve começou no último dia 19. A categoria quer reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação), Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 5.553,15 e piso de R$ 2.860. Além do fim de metas abusivas e de assédio moral que, segundo a confederação, adoece os bancários. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) é de reajuste de 6,1% (inflação do período pelo INPC) sobre salários, pisos e todas as verbas salariais. A proposta e de PLR de 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.633,94, limitado a R$ 8.927,61 (o que significa reajuste de 6,1% sobre os valores da PLR do ano passado), além de parcela adicional da PLR de 2% do lucro líquido dividido linearmente a todos os bancários, limitado a R$ 3.267,88.
Na passeata, enquanto quem participava da manifestação gritava “o povo sem dinheiro, a culpa é do banqueiro”, Euclides aproveitou para falar das reivindicações gerais, como o arquivamento da lei que amplia a terceirização. “Queremos o arquivamento do projeto de lei 4330 que além de ampliar a terceirização, retira direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada. Isso é será um grande prejuízo para a classe trabalhadora” concluiu o presendente do sindicato.
Greve ultrapassa esfera trabalhista
A greve é um direito dos trabalhadores, considerada legal pela constituição. Mas quando ultrapassa a esfera trabalhista e entra no direito do consumidor, sua legitimidade fica prejudicada. É o que afirma alguns advogados.
A Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, art. 9º determina que pelo menos 30% efetivo funcionem durante a greve para assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável. E, na lei, entre os serviços ou atividades considerados essenciais está a “compensação bancária. De acordo com o advogado especialista em direito do trabalho, Fabrício Vila Henrique, do escritório Martorelli e Trindade Advogados, a postura do Sindicato dos Bancários/Federal é rigorosa. “Embora o direito de greve tenha legitimidade, a não observância do percentual faz com que a legitimidade seja prejudicada. “O atendimento da necessidade de urgência deve ser garantido” afirma o advogado.
Segundo Fabrício, o consumidor que sentir seus direitos violados pode recorrer a justiça. “O consumidor prejudicado tem absoluta legitimidade para acionar a instituição bancária com o propósito de ser contemplado com alguma reparação material ou moral, além da não incidência de juros e correção monetária por não ter conseguido efetuar o pagamento” salientou.
O advogado João Novaes também afirma que o mínimo do efetivo deveria estar funcionando para atender as necessidades do consumidor. “Mesmo que de forma precária, tem que haver funcionamento pelo menos em algum dos caixas. Até mesmo para operar caixas. Há pessoas que precisam de auxilio na hora da operação”. Ainda segundo o advogado, além do descumprimento da lei, consumidores estão sendo impedidos de efetuar pagamentos. “Algumas pessoas estão sendo impedidas de pagar suas contas. É lamentável, o direito do cidadão não pode ser violado. Mesmo que apenas um caixa funcione, já ajuda o consumidor” concluiu.
Em 15 dias completados ontem (3), a greve dos bancários já trouxe muitas complicações para clientes-consumidores. Contas atrasadas, cartões bloqueados, filas intensas e falta de segurança nas agências são alguns dos problemas enfrentados pela população. O prejuízo unido à falta de orientação tem promovido muitas dúvidas aos soteropolitanos. Para esclarecer algumas dessas questões a Tribuna entrou em contato com o assessor técnico da superintendência do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Felipe Vieira.
De acordo com o Procon, pagar as contas é direito e de ver do consumidor. Além disso, a situação de greve não permite que os clientes atrasem os pagamentos. É necessário entrar em contato com a empresa credora e solicitar uma nova forma para que o pagamento seja efetuado. O pedido deve ser documentado (via e-mail ou número de protocolo de atendimento, por exemplo) para permitir a reclamação aos órgãos de defesa do consumidor, caso não seja atendido. Apesar disso, muitos clientes reclamam da falta de assistência e negociação por parte das empresas credoras.
Em exemplo disso aconteceu com a jornalista Tatiana Ribeiro. Há quase 20 dias ela foi vítima de um assalto e ainda não pode recuperar o cartão de débito, responsável pelos pagamentos das principais contas pessoais. “Roubaram meu cartão antes da greve. Fui a minha agência Bradesco da Praça da Sé e solicitei uma segunda via. Nesse tempo os bancos entraram em greve e estou sem o cartão de saque. Com isso, fiquei com todas as minhas contas atrasadas e a financeira do veículo continua me cobrando, pois não querem fazer acordo. Meu nome já está no jurídico da empresa e minhas contas estão vencendo sem que eu tenha como pagar no caixa”, conta.
Em casos semelhantes, Felipe Vieira explica que o ideal é reunir provas de que o cliente tentou, de todas as formas, pagar a dívida, mas foi impedido por outros meios. “Juntar e guardar os protocolos de atendimento são meios de provas de que a tentativa de pagamento ocorreu. Além disso, o cliente pode solicitar o registro do sistema de atendimento do próprio banco, quando solicitou a segunda via do cartão. Com essas provas em mãos, os juros que vierem a ser cobrados, em decorrência da greve, terão que ser ressarcidos em dobro”, explica.
Outro caso é o da comerciante Maria Francisca Lacerda, 54, que também atravessa um grande dilema. Esta semana ela tentou pagar o Imposto de Renda, mas não conseguiu. “Os bancos estão fechados e o documento não tem código de barra, por isso as lotéricas não aceitam”, disse. “Nesses casos, o ideal é procurar informações com a própria Receita Federal ou secretaria da fazenda”, assegura Vieira.
De acordo com o assessor técnico, para evitar qualquer tipo de transtorno, há meios alternativos de efetivar pagamentos que devem ser buscados pelos clientes-consumidores como: caixas eletrônicos, serviços de atendimento ao consumidor (SAC), por telefone, serviços online, correspondências bancárias ou até mesmo a própria loja credora.
Greve
Após realização de nova assembléia, os bancários decidiram dar continuidade a greve. No fim da tarde de ontem, os bancários baianos, assim como bancários de outros estados, decidiram fazer uma passeata para protestar. De acordo com o presidente dos bancários, Euclides Fagundes, a greve não irá parar enquanto a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não se pronunciar.
Na Bahia a greve começou no último dia 19. A categoria quer reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação), Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 5.553,15 e piso de R$ 2.860. Além do fim de metas abusivas e de assédio moral que, segundo a confederação, adoece os bancários. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) é de reajuste de 6,1% (inflação do período pelo INPC) sobre salários, pisos e todas as verbas salariais. A proposta e de PLR de 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.633,94, limitado a R$ 8.927,61 (o que significa reajuste de 6,1% sobre os valores da PLR do ano passado), além de parcela adicional da PLR de 2% do lucro líquido dividido linearmente a todos os bancários, limitado a R$ 3.267,88.
Na passeata, enquanto quem participava da manifestação gritava “o povo sem dinheiro, a culpa é do banqueiro”, Euclides aproveitou para falar das reivindicações gerais, como o arquivamento da lei que amplia a terceirização. “Queremos o arquivamento do projeto de lei 4330 que além de ampliar a terceirização, retira direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada. Isso é será um grande prejuízo para a classe trabalhadora” concluiu o presendente do sindicato.
Greve ultrapassa esfera trabalhista
A greve é um direito dos trabalhadores, considerada legal pela constituição. Mas quando ultrapassa a esfera trabalhista e entra no direito do consumidor, sua legitimidade fica prejudicada. É o que afirma alguns advogados.
A Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, art. 9º determina que pelo menos 30% efetivo funcionem durante a greve para assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável. E, na lei, entre os serviços ou atividades considerados essenciais está a “compensação bancária. De acordo com o advogado especialista em direito do trabalho, Fabrício Vila Henrique, do escritório Martorelli e Trindade Advogados, a postura do Sindicato dos Bancários/Federal é rigorosa. “Embora o direito de greve tenha legitimidade, a não observância do percentual faz com que a legitimidade seja prejudicada. “O atendimento da necessidade de urgência deve ser garantido” afirma o advogado.
Segundo Fabrício, o consumidor que sentir seus direitos violados pode recorrer a justiça. “O consumidor prejudicado tem absoluta legitimidade para acionar a instituição bancária com o propósito de ser contemplado com alguma reparação material ou moral, além da não incidência de juros e correção monetária por não ter conseguido efetuar o pagamento” salientou.
O advogado João Novaes também afirma que o mínimo do efetivo deveria estar funcionando para atender as necessidades do consumidor. “Mesmo que de forma precária, tem que haver funcionamento pelo menos em algum dos caixas. Até mesmo para operar caixas. Há pessoas que precisam de auxilio na hora da operação”. Ainda segundo o advogado, além do descumprimento da lei, consumidores estão sendo impedidos de efetuar pagamentos. “Algumas pessoas estão sendo impedidas de pagar suas contas. É lamentável, o direito do cidadão não pode ser violado. Mesmo que apenas um caixa funcione, já ajuda o consumidor” concluiu.
Autor postado em 04/10/2013
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