Prefeitura admite cobrança de estacionamento em shoppings
A novela sobre a cobrança das vagas de estacionamentos dos shoppings de Salvador parece, pelo menos por enquanto, estar chegando ao fim. Na última quarta-feira, a Prefeitura de Salvador foi notificada pela 7ª Vara da Fazenda Pública da decisão judicial sobre o pagamento pela utilização das vagas nos centros de compras. A notificação, de autoria do juiz Sérgio Humberto Sampaio, foi entregue a Procuradoria Geral do Município. Para a Associação Brasileira dos Shoppings Centers, a situação é praticamente irreversível.
“Nós estamos absolutamente convencidos de que a Prefeitura não vai se insurgir contra uma decisão judicial e de uma ação já transitada em julgado pela mais alta corte do país. Caso ela venha a descumprí-la, pode pagar uma multa diária de R$ 50 mil. O próprio Ministério Público já disse que não tem mais qualquer tipo de recursos. Mas, os shoppings ainda estão passando por um processo de seleção e treinamento do pessoal que vai realizar os serviços. Ao todo, mais de 500 empregos diretos serão gerados”, disse o coordenador regional, na Bahia, da Associação Brasileira dos Shoppings Centers (Abrasce), Edson Piaggio.
No entanto, Piaggio garantiu que cobrança no valor dos estacionamentos, ao contrário do que tem sido comentado, não terá início a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de junho. “Mas será sim, já no próximo mês”, contou. Ele disse que cada shopping é quem vai determinar quando começam as cobranças, além do valor a ser estipulado. “Salvador era a única capital do Brasil onde não existia a cobrança por este serviço”, salientou.
Questionado se havia alguma temeridade de boicote por parte dos consumidores baianos – situação ocorrida na cidade de Aracaju, no final de 2012 –, inicialmente, após o início da cobrança, o coordenador disse que a expectativa é de que a diminuição no número de pessoas seja pequena. “Acredito que entre 10% e 15%. Mas, nós vamos procurar incentivar que as pessoas venham de outras formas, como através do transporte público, por exemplo. Ademais, o baiano já está acostumado a pagar pelos estacionamentos em outros estabelecimentos”, atentou.
Prefeitura
Procurado pela equipe da Tribuna da Bahia, o secretário municipal de urbanismo, Sílvio Pinheiro, disse que aguarda uma orientação da Procuradoria Geral do Município para se posicionar, mas disse que há uma possibilidade de que a cobrança seja iniciada. “Passado tanto tempo, em uma análise superficial, acho muito difícil de que essa decisão seja revertida. Mas, a Procuradoria é quem está considerando o assunto e só tomaremos uma posição assim que ela se manifestar”, ratificou o titular da Sucom. Já a procuradora-geral do município, Luciana Rodrigues, disse que o órgão “vai analisar os limites e consequências da decisão e fazer as recomendações cabíveis aos órgãos competentes”.
Autor postado em 29/05/2015
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