Moema defende emenda que define limites de municípios
A prefeita Moema Gramacho, de Lauro de Freitas, defendeu emenda apresentada pelo Comitê de Articulação Federativa (CAF) da Presidência da República que versa sobre a criação e incorporação de municípios e define acidentes geográficos e outros recursos “nitidamente visíveis” como limites. A prefeita, que é membro do CAF representando a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e hoje (terça-feira,7) participou da última reunião do órgão no governo Lula, vê no texto da emenda a solução para problemas que se arrastam há décadas em todo o país, como é o caso da fronteira entre Lauro de Freitas e Salvador.
A reunião, presidida pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, debateu ainda a partilha dos royalties do petróleo e decidiu pela apresentação de uma alternativa à proposta do senador Pedro Simon, que será vetada pelo presidente Lula. A proposta do senador prevê que os recursos da exploração de petróleo no mar sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os estados mais pobres. A proposta estabelece ainda que a União compense as perdas de estados e municípios produtores com a nova distribuição. “Vamos buscar a solução ideal para a distribuição da renda do petróleo”, destaca Moema.
Principal mesa de negociação entre a União e os municípios, o CAF também recebeu das entidades a solicitação para que o governo federal compense as perdas dos municípios com o Fundo de Participação em 2010, como ocorreu em 2009. “O presidente Lula sempre foi sensível à causa municipalista e temos certeza que mais uma vez atenderá aos prefeitos”, afirma. Durante a reunião, Moema entregou um troféu ao ministro Padilha, por sua dedicação aos municípios brasileiros. O Comitê é formado por representantes de 18 ministérios, da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
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Autor postado em 09/12/2010
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