Vereadores discutindo projeto em plenário
Foi aprovado, nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei 335/10 que propõe alterações no Código Tributário da cidade. Entre as medidas sugeridas na mensagem de autoria do Executivo, está a manutenção do desconto de 10% para quem pagar a cota única do IPTU até a data do vencimento da primeira parcela, e a concessão de 5% de desconto aos contribuintes que efetuarem o pagamento da cota única até a data do vencimento da segunda parcela.
A justificativa da Prefeitura para implantar a “Tributação Solidária II” é dar seguimento ao aperfeiçoamento da Legislação Tributária e estabelecer incentivos aos contribuintes regulares com o recolhimento do IPTU.
O Executivo também propõe uma readequação do IPTU dos terrenos não edificados, estabelecendo uma tributação diferenciada, com o objetivo de incentivar a utilização em benefício da expansão de novas moradias para a população soteropolitana.
A Nota fiscal solidária foi outra medida para aumentar a arrecadação do município. Ela estabelece que o tomador de serviço, pessoa física ou condomínio residencial, faça jus ao crédito proveniente da parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devidamente recolhido, referente às notas fiscais eletrônicas de serviços, passíveis de geração de crédito, para fins de abatimento no valor da cota única do IPTU, desde que não esteja em débito com este imposto.
Líderes
Os ajustes no IPTU e revisões nas taxas municipais deste ano permitiram ao Município um crescimento de R$ 186 milhões (21,06%) da receita própria de tributos de janeiro a setembro. Considerando que Salvador foi a segunda capital brasileira que mais elevou a arrecadação entre os anos de 2009 e 2010 e que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura, o líder da bancada da oposição na Câmara, Gilmar Santiago (PT), acha que existia a necessidade de uma maior discussão sobre o projeto antes de aprová-lo.
“Houve um aumento significativo na arrecadação e, mesmo assim, João Henrique continua não cumprindo os seus compromissos. Falta transparência na distribuição dos recursos. Aprovado este projeto, estamos dando um cheque em branco para a Prefeitura onde o dinheiro escorre pelo ralo da corrupção”, afirmou Santiago.
Já Pedro Godinho (PMDB), líder da bancada do governo na Câmara, questionou as críticas dos oposicionistas e defendeu a mensagem enviada pelo Executivo. “É um projeto que, antes de tudo, é importante para a nossa cidade. Não há como administrar uma cidade da dimensão de Salvador e que tem uma arrecadação tão baixa, sem tomar essas medidas. A Prefeitura está fazendo esta reforma para sobreviver”, declarou.
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Autor postado em 15/12/2010
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