Prefeitura presta contas à população
LAURO DE FREITAS/BA - A Secretaria da Fazenda de Lauro de Freitas (Sefaz) apresentou, nesta sexta-feira (25), na Câmara Municipal, as contas da prefeitura referentes ao terceiro quadrimestre de 2010. O secretário Luiz Cláudio Guimarães mostrou não apenas números, mas também as principais ações das secretarias, sobretudo na Educação, Saúde e Assistência Social, e as estratégias da Sefaz.
De acordo com o secretário, o município superou as despesas mínimas exigidas por lei em Educação, que é de 25% da receita corrente, em mais de 3 milhões de reais. Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 70% foram destinados a Pessoal e Encargos, cujo mínimo seria 60%. Já em saúde, foram gastos 31 milhões de reais, 7 milhões a mais do que o mínimo exigido.
A procuradora do município, Cláudia Monteiro, salientou o desempenho do Programa Municipal Universidade para Todos (Promuni), que transforma a dívida fiscal das faculdades em bolsas de estudo para jovens carentes do município. oje o programa beneficia 850 pessoas.
O município obteve êxito na recuperação fiscal de dívida ativa, reavendo 5 milhões de reais no ano passado, e conta hoje com uma das maiores arrecadações de Imposto Sobre Serviços (ISS) do país, registrando aumento de 34% em relação a 2009. As informações foram disponibilizadas de forma simplificada em material impresso e power point.
Em 2010, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) registrou crescimento de 5%, apesar de não ter sido reajustado, e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) um aumento de 20%.
Durante a explanação, o secretário da Sefaz comemorou o resultado das estratégias de negociação de dívidas como o Programa de Recuperação Fiscal (Refiz) e o congelamento do IPTU. A parceria firmada entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça da Bahia para a realização do Mutirão da Justiça, segundo o secretário, vai garantir um resultado ainda melhor. “Em 2011 teremos o melhor número já registrado no município, e quem sabe até do Estado”. O Refiz foi prorrogado até 31 de março.
Despedida - O evento foi marcado pelas homenagens a Luiz Guimarães, que deixa o cargo para assumir a direção geral da Secretaria de Planejamento do Estado, a convite de Zezéu Ribeiro, secretário da pasta. Quem assume interinamente a Sefaz é o atual tesoureiro, Roque Fagundes, que estava presente e recebeu as boas vindas dos vereadores. Em breve, Luiz Guimarães receberá da Casa o título de Cidadão Laurofreitense. Durante o evento, foi lançado o novo Código Tributário de Lauro de Freitas, a “bíblia do empresário” segundo Guimarães.
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Autor postado em 28/02/2011
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