Petrobras recorrerá contra decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscai
A Petrobras comunica que, nesta terça (10/5), a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia, no processo referente à retenção de imposto de renda na fonte sobre remessas para pagamento de afretamento de embarcações, realizadas no período entre 1999 e 2002, cujo valor atualizado soma R$ 4,6 bilhões.
A fiscalização da Receita Federal lavrou o auto de infração por entender que plataformas não são embarcações, motivo pelo qual a Companhia não poderia se utilizar do benefício de redução a zero da alíquota de imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre afretamento.
A Companhia não sofreu novas autuações relativas a remessas realizadas em períodos posteriores a 2002.A Petrobras entende que aplicou corretamente a legislação tributária vigente, motivo pelo qual recorrerá às vias judiciais para prosseguir com sua defesa.
Autor postado em 11/05/2011
Comentários
N�o h� coment�rios para esse Artigo!
