Sonho da casa própria por água abaixo
NTão raro o sonho da casa própria se transforma em um verdadeiro pesadelo para as pessoas que investem suas economias em unidades que correm o risco de nunca ficarem prontas, como é o caso do Empreendimento Top Paralela, da Construtora Verti, que acaba de decretar falência.
“Gastei o pouco que tinha para sair do aluguel. Fiz planos e compromissos. Agora, corro o risco de ficar sem o apartamento e, pior, sem o dinheiro que investi. E ainda que o valor seja devolvido, quem vai pagar pela frustração de toda expectativa que eu criei?”, desabafa a servidora pública Ana Soares, que depositou suas reservas na compra do imóvel.
Ana compartilha o medo, a insegurança e a desilusão com algumas centenas de pessoas que, como ela, foram vítimas de empresas ainda não são consolidadas no mercado, cuja estratégia para atrair os clientes da classe C e D são os preços baixos e as facilidades de pagamento.
Só nos sete primeiros meses deste ano, o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) registrou, em Salvador, 65 queixas contra construtoras e incorporadoras que vendem apartamentos ainda na planta. Destas, 30 são referentes ao não cumprimento da proposta; seis sobre cobrança de taxas indevidas; outras seis com relação ao sinal pago; duas sobre a não execução de obras e benfeitorias previstas em contrato; mais duas sobre propaganda enganosa; entre outras, a exemplo de alteração do lote adquirido e qualidade dos serviços.
A coordenadora de preparo e acompanhamento de processos do Procon, Edinélia Almeida, informou que com o boom vivido pelo setor imobiliário, aumentou consideravelmente as ofertas arriscadas, como as famosas ‘casadinhas’, a exemplo de compras de unidades residenciais, onde o cliente ganha carro, televisão e outros bens de consumo.
“O consumidor deve ficar sempre atento e não agir pelo impulso. Orientamos que ele investigue a saúde financeira da empresa com quem vai fechar negócio para verificar se há débitos fiscais com a receita federal ou prefeitura; se o empreendimento já tem alvará de licenciamento, além de ler o contrato e procurar especialistas ou o órgão de defesa para interpretar o que não conseguiu entender, enfim, tirar todas as dúvidas”, orienta a representante do Procon.
Segundo Edinélia, o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, em situações de falência ou encerramento da atividade da pessoa jurídica por má administração, as pessoas físicas que respondem pela empresa podem ser responsabilizadas e acionadas na justiça.
“Existe o que nós chamamos de responsabilidade solidária, ou seja, é quando todo o grupo envolvido na cadeia de construção, desde a incorporadora, a construtora e até os profissionais respondem pelo não cumprimento”, pontua.
Seguro Garantia
Uma alternativa para ter menos dor de cabeça é recorrer a seguros imobiliários, que são ferramentas que afiançam o cumprimento de uma obrigação contratual, seja de construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços, garantindo uma indenização por prejuízos decorrentes do inadimplemento, com base em valores pré-fixados na apólice.
No caso específico do seguro de garantia imobiliária, o objetivo é assegurar a conclusão das obras de edifícios residenciais, cujas unidades são vendidas na planta, como foi o caso do Top Paralela, empreendimento avalizado pela Caixa Econômica Federal, como prestadora financeira.
Em nota, o banco informou que as providências legais e administrativas adotadas para a substituição da construtora já estão em fase final, e que a contratação da nova empresa deve ser efetuada em breve.
Ainda conforme o comunicado, a Caixa mantém um diálogo frequente com um grupo de representantes dos adquirentes das unidades habitacionais, e que não há risco das obras ficarem inacabadas.
Autor postado em 30/07/2011
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