Lei Geral: com acordo para proibir bebidas, votação é adiada de novo
A votação da Lei Geral da Copa, prevista para a tarde desta quarta-feira na Câmara dos Deputados, ficou para a próxima semana, apesar do acordo entre os parlamentares de se retirar do texto a liberação para venda de bebidas alcoólicas durante o Mundial de 2014. A previsão é que o texto seja analisado pelo plenário apenas na próxima quarta, ou seja, já depois do encontro da presidente da República, Dilma Roussef, com o mandatário da Fifa, Joseph Blatter, que está marcado para esta sexta, às 11h (de Brasília), no Palácio do Planalto.
Após reunião entre os líderes da base aliada, os deputados informaram que o governo recuou na decisão de apoiar a liberação, deixando a decisão para o Congresso (a comissão especial que analisava o projeto havia aprovado a venda de cervejas no último dia 6). O recado da Casa Civil chegou mais cedo, e o governo deixou claro que, nas palavras de um líder, "tanto faz" a proibição ou não da venda de bebidas - com a alegação que o tema não faria parte das garantias apresentadas pelo governo à Fifa.
Na Câmara, muitos parlamentares são contrários à medida, e os líderes dos partidos foram unânimes em serem contrários à venda. Por isso, sem o apoio do governo, a venda não deve ser liberada.
O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), incomodado pela mudança de posição, disse que vai retomar a redação original do projeto encaminhado pela presidente Dilma Rousseff em setembro do ano passado, a menos que o governo deixe clara a posição contrária. Isso porque o texto do Executivo previa a suspensão do artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a venda de "bebidas ou substância proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência" - ou seja, libera, na prática, a venda.
- [O governo ] expôs não só o relator, como vários membros que votaram assim, defenderam assim, encaminharam assim não só na comissão como em entrevistas - disse Cândido, que afirmou ter sido "induzido ao erro".
Novo líder do governo na Câmara, Chinagliamostrou-se contrário à liberação de bebidas
na Copa (Foto: Ed Ferreira/Agência Estado)
A interpretação do Planalto é de que, hoje, o Estatuto do Torcedor não proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, apenas a permanência. Já para o relator, a manutenção do texto do Executivo permitiria um questionamento por parte do Ministério Público, e não define claramente a proibição ou liberação.
O novo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não demonstrou preocupação com a possível reação da Fifa à medida, lembrando a legitimidade do Congresso para tomar a decisão.
- A Fifa vai, naturalmente, achar ruim, agora não creio que por causa disso a Fifa vai ter qualquer atitude fora do razoável.
Segundo o líder, o novo acordo que deve permitir a aprovação do texto abrirá a brecha para que os estados com legislações que proíbam a venda negociem diretamente com a Fifa a liberação.
- É possível, pelo que eu pude depreender que a redação pode deixar a possibilidade... Porque veja: se você não autoriza aqui, você não está proibindo que os entes federados façam uma negociação. De repente, um estado pode negociar, não estão fechadas todas as portas.
A posição do Congresso tem potencial para tensionar a reunião prevista para esta sexta-feira entre Blatter e Dilma - já complicadas após a recente crise diplomática causada pelas críticas do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. O suíço chega ao Brasil na sexta para tentar amenizar a crise após a polêmica declaração do francês, que afirmou que o país merecia um "chute no traseiro" por causa dos atrasos nas obras e na aprovação da Lei Geral.
A liberação do álcool nos estádios também é um dos temas que mais preocupam a Fifa, já que a entidade tem uma cervejaria como importante patrocinadora do Mundial. Em janeiro, Valcke esteve no Brasil e cobrou a permissão de cerveja nos jogos:
- Em relação à venda de cerveja nos estádios, sempre fizemos isso em todas as Copas e nunca houve problema. É um compromisso que foi assinado quando o Brasil soube que receberia o Mundial. É claro que também é uma questão comercial. Podemos discutir, mas não podemos esquecer que 95% da renda da Fifa vem de Copas do Mundo - disse o francês na época.
Autor: ,postado em 14/03/2012
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