Caso Robinho: STJ confirma data de julgamento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou que o julgamento do processo de Robinho está marcado para o dia 19 de março. O jogador foi condenado a nove anos de prisão na Itália em caso de estupro e o pedido é que ele cumpra pena no Brasil. A informação foi confirmada pelo blog Panorama Esportivo do O Globo. O caso será julgado na corte Especial do STJ que conta com os 15 magistrados mais antigos. Para a condenação, é necessário que a maioria dos ministros vote a favor do cumprimento da pena em solo brasileiro.
O jogador brasileiro Robinho foi condenado em última instância a nove anos de prisão por estupro coletivo pela Justiça da Itália. Isso significa que não cabe mais recurso no processo no país. Como ele já estava no Brasil quando a sentença foi decretada, Robinho não foi extraditado para cumprir a prisão na Itália. A Legislação brasileira impede a extradição de brasileiros. Por isso, a Justiça Italiana pediu a transferência de execução de pena à Justiça brasileira e espera que o Superior Tribunal de Justiça faça a homologação da sentença estrangeira.
Autor: ,postado em 29/02/2024
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