Casa de Orações Irmão Francisco de Assis foi declarada utilidade pública
Em São Francisco do Conde, a Casa de Orações Irmão Francisco de Assis – COIFA, que tem a finalidade de promover o estudo do Espiritismo, foi declarada utilidade pública através da Prefeitura e Câmara Municipal. O local promove a prática da caridade espírita, moral e material por todos os meios. A Casa de Orações fica na Rua Getúlio Vargas, n° 47, Centro.
A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.
Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.
Como obter
Confira abaixo o passo-a-passo para uma Organização Não-Governamental (ONG) adquirir o Título de Utilidade Pública Municipal:
1) Primeiro, é necessário que a ONG atenda os seguintes requisitos:
– Ter no mínimo 1 ano de fundação
– Estar com a prestação de contas do último exercício financeiro atualizada
– Fazer jus à gratuidade dos membros da diretoria
– Ter personalidade jurídica (estar registrada em cartório)
– Possuir Ata de Fundação
– Estatuto
– Atestado de funcionamento por alguém de fé pública
2) Em seguida, o requerente deve reunir toda a documentação comprobatória referente aos requisitos acima mencionados e procurar um vereador para solicitar a criação do projeto de lei.
3) Com o projeto de lei encaminhado, o requerente deve aguardar a tramitação de sua solicitação, que pode ser acompanhada no Portal da Transparência.
4) Depois de votado e aprovado, o projeto ganha número de lei e é publicado no Diário Oficial do Município (D.O.M.). A lei tem vigência de 5 anos.
Com informações do site http://www.vereadorpaulocamara.com.br/titulo-de-utilidade-publica-municipal-o-que-e-e-como-obter/ .
Paloma Oliveira
Jornalista DRT-BA 4419
71 98776-7635
[email protected]
Mônica França
Diretora de Jornalismo e Imprensa DRT-BA 2581
71 98222-6086 / 99943-9952
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Vanessa Dantas
Secretária de Comunicação DRT-BA 2896
71 98899-1322 / 98173-9385
vanessadantas.secomsfc@gmail.com
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Autor postado em 02/08/2017
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