CONVITE REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DAS SANTAS CASAS
A Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantró- picas convida Vossa Senhoria para Reunião, com a seguinte pauta: Incremento imediato de recursos novos, mediante ampliação dos incentivos anteriormente denominados de IAC, para todos os hospitais filantrópicos contratualizados e hospitais filantrópicos de ensino, enquanto se constrói um novo modelo de financiamento; Alocação de recursos no Orçamento Geral da União e a regulamentação da Lei nº 13.749/2017, por parte do Executivo e do Conselho Monetário Nacional, para sua efetiva implementação; e Alteração da proposta de texto da reforma da previdência (§ 11-B do art. 195, da proposta), que ameaça as imunidades e isenções do setor filantrópico, tema também levantado pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF). Local: Plenário 13, Anexo II, Câmara dos Deputados Data: 04/04/2018 Horário: 17h
Autor postado em 28/03/2018
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