Mais uma vez, governo muda posição sobre negociação para bebidas
A liberação da venda de bebidas alcoólicas na Copa do Mundo teve um novo episódio de "batida de cabeça" do governo nesta quarta-feira. Dessa vez, a questão é o alcance da Lei Geral da Copa, que teve sua votação adiada mais uma vez pela Câmara dos Deputados. O texto previsto para análise apenas suspenderá o trecho do Estatuto do Torcedor que veda nos estádios o porte de "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".
Na terça, após reunião dos líderes dos partidos da base aliada ao governo com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o entendimento alegado pelos líderes e mesmo pelos ministros era de que o texto, da forma como está, resolveria a questão do ponto de vista do governo federal. Com isso, a negociação passaria a ser entre os governos estaduais e a Fifa. Como deixou claro o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
- O Estatuto do Torcedor não explicita a questão da proibição da venda de bebidas alcoólicas. Quem explicita isso é uma norma da CBF lá atrás, e que depois virou lei em alguns estados. Isso é um problema que o estado agora vai ter... Até porque todos os governadores, antes da Fifa decidir em qual estado ia ter os jogos da Copa, todos os governadores assinaram o compromisso aceitando as exigências da Fifa. Por duas vezes, os governadores aceitaram essa condição da Fifa. Legislação nacional nós estamos cumprindo o acordo com a Fifa. Outras legislações, os estados vão ter que adaptar, que resolver com a Fifa.
Aldo Rebelo mudou o tom nesta quarta sobreApós a mesma reunião, a ministra Ideli Salvatti também afirmou que os governadores assinaram o compromisso pela liberação das bebidas.
- O entendimento é bastante claro, até porque não só o Brasil assinou: os doze governadores assinaram também. Então tudo aquilo que está no compromisso assinado pelo país está também assinado pelos doze governadores.
Mesma linha seguida pelo ministro do Esporte - de recordar a responsabilidade dos governadores no tema. Mesmo o presidente da CBF tratou do assunto nesta
- As garantias foram oferecidas pelo governo brasileiro, e os governadores que participaram das candidaturas a sediar a Copa do Mundo também assinaram estas garantias.
Nesta quarta, no entanto, Rebelo, deu um entendimento diferente.
- A nossa interpretação é de que mesmo havendo legislação concorrente, ao se revogar a norma nacional, subordinam-se as normas estaduais. Suspendendo no plano nacional o artigo que trata da venda de bebidas no Estatuto do Torcedor, também ficam suspensas as normas locais.
Para Rebelo, a aprovação da Lei Geral como está pela Câmara é suficiente para garantir o cumprimento das garantias dadas à Fifa. O ministro também afirmou que cabe ao governo federal - e não à entidade - participar da negociação com os estados e municípios em questões locais.
- É o governo que assinou o documento com a Fifa, portanto é o governo que deve agir.
Confira abaixo todas as garantias dadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Fifa em 2007 para organizar a Copa (em inglês e português):
Autor: ,postado em 22/03/2012
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