Frente Informa Online 15 - Câmara aprova reabertura do PROSUS
As entidades que não aderiram ao Programa de Fortalecimento das Entidades Filantrópicas e sem fins lucrativos (PROSUS) em 2014 terão nova oportunidade de se cadastrarem na iniciativa, que proporciona moratória por 15 anos das suas dívidas tributárias e previdenciárias. Isso porque o deputado Eduardo Barbosa, relator da Medida Provisória nº 684/2015, que trata da Lei nº 13.019/2014, atendeu a sugestão de emenda apresentada pelos deputados Antonio Brito e Darcísio Perondi, presidente e vice da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, respectivamente, e incorporou em seu relatório, no artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão – PLV, a reabertura do Prosus, pelo prazo de três meses, a contar da publicação da Lei decorrente da conversão da MP 684. A Medida Provisória já seguiu para o Senado Federal e poderá ser votada ainda nesta semana.
Ainda com relação ao Prosus, constam em outra MP, a de número 685/2015, no relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati, duas alterações na Lei 12.873/2013 (que trata do Prosus). A primeira, no artigo 14, determina que “o Ministério da Saúde não poderá indeferir os pedidos de adesão por inaptidão do plano de capacidade econômica e financeira ou excluir a entidade do Prosus enquanto não forem repassados à entidade os recursos financeiros necessários ao incremento da oferta da prestação de serviços”; e a segunda, no artigo 15, permite que as entidades que tinham obtido o deferimento do pedido de adesão ao Prosus, poderão incluir no programa, até 15 dias após a publicação da Lei decorrente da conversão da MP 685, os impostos corrente do período. A MP nº 685 deverá ser votada ainda hoje na Câmara dos Deputados.
Deputados Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e Antonio Brito (PTB/BA
Autor: ,postado em 04/11/2015
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